Do abandono de emprego

Por abandono de emprego considera-se a falta injustificada pelo período mais de trinta dias

Máquina defeituosa gera indenização por dano moral

"não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir

Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho

minutos e trinta minutos. Consumidor terá direito a indenização de 2 mil reais por esperar mais de três horas

Banco é condenado a restituir valores de cheques roubados

O banco ABN AMRO REAL S/A terá que restituir mais de cento e trinta mil reais à empresa IRMÃOS

Dupla é condenada por tráfico de drogas e porte ilegal de armas

Eles foram condenado a 11 (onze) anos de reclusão em regime fechado.

Mandante da morte de advogado é condenado por homicídio doloso qualificado

A pena foi fixada em 12 (doze) anos e 8 (oito) meses de reclusão.

Dez anos da Lei nº12.619/2012: Certezas e incertezas sobre a jornada de trabalho do motorista profissional

Por Henrique dos Santos de Bassi Nogueira.

25 anos da Constituição Federal

Nesse mês de outubro de 2013, brindemos uma Constituição que nasceu para ficar e render muitos frutos ao País

Repositor alimentício pega 6 anos

Vereador de Mogi Guaçu é condenado por compra de votos

Condenação consiste na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e multa de R$ 10 mil

Advogados são condenados por apropriação indébita e outros crimes

As penas passam dos 20 anos de prisão para cada advogado.

Ação ajuizada após dois anos da extinção do contrato de trabalho. FGTS. Prescrição do direito de ação.

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis

DF é condenado a pagar serviços de caldeira prestados ao Hospital de Santa Maria

O réu deverá pagar ao autor o valor de R$ 234.320,33 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e

Condenado por uso de documento militar falso pede para ser julgado pela Justiça comum

Acusado foi condenado pela Corte militar à pena de dois anos de reclusão por usar documentos falsos e fazer empréstimos

Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais

Penas superam dois anos.

Processual penal. Recurso ordinário em HC Latrocínio. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Réu preso há mais de quatro anos. Atos protelatórios da própria defesa. instrução encerrada. Recurso parcialmente provido.

Tribunal do Júri condena ex-marido pela prática de feminicídio

Ele foi condenado a 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão.

Autismo e o Direito

de 2023 um em cada trinta e seis crianças aos oito anos de idade é diagnosticada com Transtorno do

Homens que fizeram arrastão em restaurante são condenados

Roubos aconteceram no bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa; penas variam de 6 a 10 anos e meio de reclusão